A Prefeitura finaliza na tarde de hoje os preparativos para o “Tupã Folia”, versão 2012, que tem início esta noite e promete ser o melhor carnaval da região.
De acordo com os números da Secretaria de Cultura e Turismo, este ano o número de pessoas que irão acompanhar os desfiles deve ser bem maior que o registrado em 2011, quando em média 15 mil espectadores estiveram presentes em cada noite do evento. Levando em conta o crescimento médio de público dos últimos anos, os organizadores acreditam que esta edição irá reunir mais de 100 mil pessoas nas cinco noites de festa e duas matinês.

Para abrigar toda essa multidão, um grande sistema de apoio está sendo montado, com o objetivo de oferecer segurança e conforto aos foliões. “Estamos trabalhando para que tudo funcione bem. Para isso, dedicamos cuidados especiais a cada detalhe”, disse a secretária de Cultura e Turismo, Aracelis Góis Morales. De acordo com ela, a estrutura organizada deve garantir bons resultados, a exemplo do que foi registrado no ano passado, quando nenhuma ocorrência de maior gravidade tirou o brilho da festa.

“Notamos que existe uma grande animação com relação a este desfile. Não somente por parte dos integrantes dos 18 blocos, mas em toda população”, explicou Aracelis. O grande palco montado na esquina da Avenida Tamoios com a Rua Nhambiquaras deve ser o centro das atenções no circuito. É nele que se apresentará a Banda Atlântico Sul, conhecida pelo repertório e pela energia de seus shows.

No palco ficará também o corpo de jurados, que terá a missão de escolher a melhor performance entre os blocos que disputam o troféu de campeão do “Tupã Folia”, além de um prêmio em dinheiro de R$ 3 mil. Haverá ainda um prêmio de R$ 2,5 mil para o segundo melhor bloco, R$ 2 mil para o terceiro, R$ 1,5 mil para o quarto e R$ 1 mil para o quinto colocado. De olho nestes prêmios, os integrantes dos principais blocos se movimentaram em busca de novas coreografias e prometem animar ainda mais a festa.
Para avaliação das performances, serão levados em conta os seguintes critérios: número de integrantes, com cada bloco tendo obrigatoriamente pelo menos 40 pessoas; coreografia, organização, harmonia, camiseta, que precisa ser de fácil identificação, apresentando estampa e adereços; a animação durante a apresentação oficial, coreografias, comunicação com o público e música. Outros detalhes também serão observados, como o comportamento geral dos integrantes, levando em conta o respeito aos outros blocos e ao público presente no circuito completo e a originalidade, que engloba a criatividade sobre todos os requisitos apresentados, além da segurança.

Pensando na grande quantidade de pessoas que estarão na Avenida Tamoios, a Prefeitura montou um sistema de apoio que engloba postos das Polícias Civil e Militar, ambulâncias e uma área de pronto socorro e atendimento médico em caso de acidentes. Uma unidade resgate do Corpo de Bombeiros também ficará de prontidão, caso haja necessidade de transporte de emergência. Utilizando a cavalaria, cães treinados e policiais a pé, a Polícia Militar estará presente em toda área do circuito.

Uma praça de alimentação funcionará na esquina da Avenida Tamoios com a Rua Tapajós, bem próximo à área coberta onde acontecem, nos dias 19 e 21, as sessões de matinê, programadas para ter início às 14h30 min. Esta área estará integrada a um espaço de recreação infantil, que fica localizada defronte ao Tupã Tênis Clube.
Outro detalhe importante é o posicionamento dos sanitários químicos, que ficarão espalhados pela Rua Mandaguaris, entre a Avenida Tamoios e a Rua Iporans, e na Rua Tapajós, na área localizada na entrada do Estádio Municipal, próximo ao Posto dos Bombeiros. As pessoas que utilizam motocicletas para chegar até a área reservada ao “Tupã Folia”, poderão utilizar o serviço de guarda-capacete no estande que será montado ao lado do prédio da Polícia Militar.

Melhor da região

“Nosso objetivo é fixar o carnaval de Tupã como um dos mais tradicionais da região, atraindo para nossa cidade um número cada vez maior de turistas”, ressaltou a secretária Aracelis Góis Morales. “Para que isso se torne realidade, entretanto, é preciso oferecer uma estrutura adequada, onde cada detalhe faz a diferença. Precisamos proporcionar aos visitantes uma festa cheia de brilho e animação, mas muito segura e organizada”, arrematou ela.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o trabalho dedicado para viabilizar a festa traz inúmeros benefícios para a cidade: além do óbvio aumento no número de visitantes, a fama do carnaval tupãense agrega um valor positivo à imagem da cidade, consolidando o rótulo de referência regional quando o assunto é diversão e lazer. “As pessoas que vêm para Tupã no período de carnaval e saem daqui com uma impressão boa da cidade, sempre acabam voltando em busca de tudo que o município tem para oferecer de bom em termos de lazer e entretenimento. Além disso, funcionam como multiplicadores, indicando aos amigos e conhecidos, o que representa uma ótima publicidade”, finalizou Aracelis.

fonte: Jornal Diário de Tupã

1-    Ata da sessão anterior

2-    Expedientes recebidos de diversos

3-    Projetos apresentados pelos Vereadores

4-    Projetos  recebidos do Prefeito

5-    Tribuna Livre (máximo de três inscritos)

6-    Discussão e votação de Indicações

INDICAÇÃO No. 0039/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação de faixa de pedestre e sinalização de solo na Av. Luiz Gonzaga Junqueira de Andrade, Jardim Velline, e na Rua Prof. Altino Martinez, em frente a Igreja Assembléia De Deus.

INDICAÇÃO No. 0040/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação em Tupã do “Programa Proinfância”.

INDICAÇÃO No. 0041/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a restauração dos campos de malha e bocha existentes na Rua Antonio Mendonça, no Jardim Guanabara, bem como a revitalização da sua parte urbanística.

INDICAÇÃO No. 0042/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda estudos visando manter no Distrito de Varpa um veículo ambulância para atender  os pacientes que necessitam de transporte para hospitais e Postos de Saúde de Tupã.

INDICAÇÃO No. 0043/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a realização de reparos na estrada secundária da Vicinal Antônio Lovato (Tupã-Parnaso) próxima ao pesqueiro Hamada, bem como, providenciar uma área de manobra de veículos ao final da mesma.

INDICAÇÃO No. 0044/2012 – VALMIR ZORATTO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda homenagem ao saudoso Sr. Darcy Franceschi, dando seu honrado nome a uma obra ou via pública de Tupã.

INDICAÇÃO No. 0045/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a realização de  recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Modelli, localizada na COHAB III ou, na impossibilidade, que seja feita operação tapa-buracos.

INDICAÇÃO No. 0046/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a construção de uma rotatória com a devida sinalização, interligando a Rua João de Oliveira Cunha e Alameda Bedford, na Vila Inglesa.

INDICAÇÃO No. 0047/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Indica à Empresa Telefônica, que proceda a implantação de um telefone público, tipo “orelhão”, na Rua Caingangs, no Jardim Santa Adélia.

INDICAÇÃO No. 0048/2012 – TELMA TULIM – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação de lousas e mesas interativas nas Escolas Municipais de Tupã.

INDICAÇÃO No. 0049/2012 – TELMA TULIM – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a destinação de veículo para ser utilizado no transporte de animais no Centro de Controle de Zoonoses de Tupã, durante o período de realização do mutirão de castração que está sendo realizado pela Secretaria da Saúde.

INDICAÇÃO No. 0050/2012 – LUIS CARLOS SANCHES – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a abertura da Rua Manoel Correia Bernardes, na altura do número 1.272 da Rua Joaquim Abarca.

INDICAÇÃO No. 0051/2012 – TELMA TULIM – Indica ao Deputado Estadual Mauro Bragato, que proceda intervenção política visando a obtenção de recurso público estadual, no montante de R$ 100.000,00, que será repassado à Entidade Assistencial Associação Amigos dos Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos – AAPEHOSP de Tupã.

7-    Discussão e votação de Moções

MOÇÃO No. 0020/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Manifesta congratulações pelo Dia do Rotaryano, comemorado dia 23 de fevereiro.

MOÇÃO No. 0021/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Manifesta congratulações ao cabo do Corpo de Bombeiros de Tupã Fabrício Figuerôa e o soldado João Paulo, pela conquista da 6ª Corrida de Pedestres, que foi realizada em Ourinhos.

MOÇÃO No. 0022/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Manifesta apoio ao Projeto Humaniza Tupã – “Um Novo Olhar Sobre O Atendimento Na Saúde”.

MOÇÃO No. 0023/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI e LUCAS AUGUSTO VIVI MACHADO – Manifesta congratulações ao Prefeito Municipal de Tupã e ao Secretario Municipal de Meio Ambiente, pela conquista da 2ª colocação entre todos os municípios paulistas no “Pacto das Àguas”.

MOÇÃO No. 0024/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Manifesta congratulações ao Sub-Tenente de Artilharia Flávio de Oliveira da Silva, pela assunção ao  posto de Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Tupã.

MOÇÃO No. 0025/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Manifesta congratulações ao 1º Tenente Henrique Gomes de Assis, pela assunção ao cargo de Delegado do Serviço Militar da 11ª Delegacia do Serviço Militar de Tupã.

MOÇÃO No. 0026/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Manifesta congratulações pelos 63 anos de fundação da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP.

8-    Entrega de homenagens

Homenageada – Sra. Isabel Andrade da Silva Souza – pelo lançamento de seu segundo  livro “Revelações do Coração”.

Moção no. 148/2011 – TELMA TULIM e LUCAS AUGUSTO VIVI MACHADO – lida e aprovada na sessão do dia 11/07/2011.

9-    Discussão e votação de Requerimentos

10- Uso da Tribuna pelos Vereadores

ORDEM DO DIA

- Não há projeto para deliberação.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia será concedida a palavra ao Vereador que quiser fazer uso da mesma em Explicação Pessoal, independente de inscrição prévia.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.

Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.

O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.

Twitter

Nas sessões desta quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.

Veja mais detalhes do voto de cada um dos ministros:

- Ministro Cezar Peluso

- Ministro Celso de Mello

- Ministro Marco Aurélio

- Ministro Ayres Britto

- Ministro Gilmar Mendes

- Ministro Ricardo Lewandowski

- Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

- Ministra Rosa Weber

- Ministro Dias Toffoli  (Clique aqui para ler a íntegra do voto)

- Ministro Joaquim Barbosa

- Ministro relator, Luiz Fux

fonte: www.stf.jus.br

Levantamento realizado junto a supermercado da cidade aponta que 30% da população já adotaram ecobag ou sacola ecológica como novo modelo para carregar suas compras nos supermercados da cidade. O aumento tem sido gradativo devido à campanha da Associação Paulista de Supermercados (APAS) que pretende abolir o uso de sacolas plásticas.

Tupã possui seis supermercados associados à APAS: Varejão Gaspar, Max, Kawakami, Supermercado Tapuias, varejão Secco e Supermercado Avenida. Os estabelecimentos ligados a Associação tem o prazo de 60 dias, a contar desse mês, para regularizar a situação, mas ao contrário do que havia cogitado, não será permitida a venda da sacola biodegradável, que seria comercializada no próprio supermercado com valores na faixa dos R$0,18. De acordo com a nota oficial da Fundação PROCON do Estado de São Paulo, “na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

Entre as alternativas estão as caixas de papelão – que não tem atendido a demanda -, carrinhos de feira e as próprias ecobags, que variam de R$3,00 a R$14,00. Segundo o órgão, as bolsas ecológicas são comercializadas nos próprios supermercados, e o primeiro modelo adquirido pelo consumidor deverá ser vendido a R$0,59; os demais poderão ser comercializados pelo preço tabelado pelo estabelecimento.

A campanha vem sido discutida há cerca de seis meses pela APAS, em parceria com a Secretaria do meio Ambiente e a Câmara Técnica da Fundação Procon. Segundo o diretos do Procon de Tupã, Clóvis Saito, não foi estipulado nenhuma regra para o material que deve ser usado no manejo das compras e os estabelecimentos tem liberdade de utilizarem outros meios, desde que não deixem de oferecer suporte para os consumidores.

Ainda de acordo com o diretor, a tendência é que todo o comércio local venha a abolir as sacolinhas com o passar do tempo, utilizando alternativas para contribuir com as questões ambientais.

A APAS pretende retirar em torno de 480 milhões do material plástico de circulação. Segundo o diretor regional da Associação, Tiago Albanesi, a campanha da APAS tem como slogan “Vamos tirar o planeta do sufoco”. De acordo com ele, existe uma adesão muito grande dos supermercados e o objetivo é eliminar pelo menos 80% das sacolas plásticas dos estabelecimentos comerciais. Estudos de empresas de sustentabilidade apontam que cada família brasileira usa, em média, 66 sacolas plásticas por mês, sendo que cada uma demora em torno de 200 anos para se decompor.

fonte: Folha do Povo de Tupã – SP

“Estamos trabalhando para melhorar a estrutura do parque para os frequentadores. Este é o presente do governo do estado a toda população”, destacou Bruno Covas.

Além dos investimentos, Alckmin assinou o decreto que transfere à Secretaria de Estado Meio Ambiente – SMA – o Palácio do Horto, residência oficial de verão do governador de São Paulo. A partir da data, o Palácio ficará permanentemente aberto ao público, com exposições e eventos.

Como todo aniversário, não poderia faltar o bolo, que foi cortado por Geraldo Alckmin, Bruno Covas, Ana Lucia Arromba, gestora do parque, e Rodrigo Victor, do Instituto Florestal (IF), após o anúncio das melhorias para o parque.

Comemorações

Outra atração dos 116 anos do parque foi a abertura da exposição “Arte e Meio Ambiente: rompendo fronteiras”, comemorando o Momento Itália – Brasil.

Exibida nos jardins do Horto, a exposição apresenta painéis com temas sobre a natureza, de autoria da italiana Margherita Leoni, que, há dez anos, reproduz a vida vegetal da Mata Atlântica. Nos jardins também estão as esculturas de seu marido, Mello Witkowski Pinto, brasileiro, que estudou em Milão, Itália, e cuja obra explora a relação do homem com a natureza.

Mello apresenta três esculturas em tamanhos agigantados. A peça Índio na canoa, com 4,5 metros, e Índio puro, com2,17 metros de extensão. Margherita mostra ao público a obra Paradiso Terrestre, composta de 16 painéis de 24 metros, que representa as florestas brasileiras com suas plantas nativas criando paisagens imaginárias. A artista ainda expõe Bandeiras e o vídeo Parque das Emas. As obras ficarão disponíveis ao público durante seis meses.

A mostra é uma parceria do Governo Italiano com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da SMA. Após o período no Horto, a exposição percorrerá, durante quatro anos, os Parques do estado.

Benefícios

Os freqüentadores do Parque Estadual Alberto Löfgren poderão se beneficiar da ampliação da iluminação; implantação de centro de visitantes, de trilhas com acessibilidade ecológicas, de academia para a terceira idade; ampliação, adequação e melhoria nos equipamentos de recreação infantil, esportivo e do circuito de ginástica; desassoreamento dos lagos e contenção das bordas; projetos de comunicação visual e de coleta seletiva; e drenagem, proteção e monitoramento da Unidade de Conservação. O valor investido para essas obras será de R$ 11.523.726,00.

“O valor é fruto de compensação ambiental e será investido para melhorar as trilhas, a parte de acessibilidade, iluminação do parque, desassoreamento dos lagos, recomposição de bordas de lagos, toda a parte de piso, instalações do parque, playground, local para crianças. Uma usina de açúcar e álcool, uma refinaria de petróleo, uma construtora de estrada, se comprometem, na aprovação de estudo de impacto ambiental, fazer uma compensação. Aí o governo verifica quais as áreas que devem ser feitas esse investimento”, disse Alckmin.

O Polo Ecocultural também receberá investimentos de R$ 3,38 milhões para reforma e R$ 510 mil para sinalização da área, proteção e monitoramento do Arboreto Vila Amália e Olaria.

Palácio do Horto

O Palácio do Horto, antes administrado pela Secretaria da Casa Civil, foi construído em 1930 e tornou-se residência oficial de verão do governador de São Paulo em 1949. Foi aberto ao público em 2008, com visitas orientadas, oficinas e exposições de arte. Localizado na Serra da Cantareira, no Horto Florestal, o Palácio abriga em seus jardins 90% de árvores nativas como pau-brasil, carvalho-nacional, pau-ferro, jatobá, eucalipto e pinheiro-do-brejo, além de diversas espécies de animais como macaco, tucano, gambá e garça. O Palácio abre de quarta a domingo, das 9h às 15 horas.

Novos Veículos

Ainda durante as comemorações, o governador e o secretário entregaram 16 novos veículos para o Instituto Florestal (IF). Um investimento de R$ 640 mil em novas viaturas para fiscalização e apoio à pesquisa nas 47 Unidades de Conservação (UC) do Instituto.

Investimentos de Compensação Ambiental

Rodoanel Trecho Leste (1ª Etapa) – R$ 10.623.716,00

Refinaria Presidente Bernardes – Petrobrás

Recursos Instituto Florestal – R$ 900.000,00

Usina Batatais – R$ 1.683.960,00

REVAT – R$ 1.227.688,00

Duplicação da Rodovia Raposo Tavares – R$ 438.500,00

Açucareiro Virgulino – R$ 35.000,00

Usina Iacanga – R$ 500.875,00

Constroléo Lubrificantes – R$ 9.438,00

Total: R$ 15.419.177,00

fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Leia aqui a íntegra do TAC.

Esse período foi fixado para a conscientização dos consumidores de que, a partir de abril, os supermercados não fornecerão mais nenhum tipo de sacolas – plásticas ou biodegradáveis.
Pelo compromissado no TAC, os consumidores que forem às compras sem as sacolas reutilizáveis, nos próximos 60 dias, terão direito a embalagens gratuitas adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.

Nesse período, todas as lojas deverão oferecer uma alternativa de sacola
reutilizável com preço de até R$ 0,59.  Além disso, no dia 15 de março – Dia do Consumidor – haverá distribuição gratuita de uma sacola reutilizável para o consumidor que adquirir pelo menos cinco itens. Essa sacola poderá ser trocada pelo consumidor no prazo de até seis meses, gratuitamente, se estiver danificada.

O TAC prevê, ainda, que os operadores de caixa dos supermercados deverão informar verbalmente os consumidores, antes que eles passem os produtos pelo caixa, que as sacolas descartáveis não serão mais fornecidas, a fim de que os consumidores não sejam surpreendidos com uma informação tardia sobre a inexistência de sacolas. Essa obrigação se estenderá por um ano.

A formalização do TAC envolveu as Promotorias de Justiça do Consumidor e do Meio Ambiente da Capital.

fonte: http://www.mp.sp.gov.br

1-    Ata da sessão anterior

2-    Expedientes recebidos de diversos

3-    Projetos apresentados pelos Vereadores

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 0003/2012 – MESA DA CÂMARA – Concede ao Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Tupã, inclusive aos inativos, pensionistas, estagiários, aos cargos em comissão, temporários e aos agentes políticos do Legislativo, revisão geral anual e dá outras providências.

4-    Projetos  recebidos do Prefeito

5-    Tribuna Livre (máximo de três inscritos)

6-    Discussão e votação de Indicações

INDICAÇÃO No. 0023/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda ampliação e melhorias na iluminação publica da Rua Bezerra de Menezes, no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO No. 0024/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a abertura da Rua Ipiranga, no trecho entre as Ruas Vista Alegre e Mário Menegatti.

INDICAÇÃO No. 0025/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação de um redutor de velocidade, tipo “quebra-molas”, uma faixa de pedestre e sinalização de solo na Av. Ipiranga, localizada no Parque Ipiranga, em frente a Igreja Evangélica Deus é Fiel.

INDICAÇÃO No. 0026/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação de calçamento na lateral da rotatória da Rua do Stand com a Av. Marechal do Ar. Eduardo Gomes, nas proximidades da Granol.

INDICAÇÃO No. 0027/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Indica à Empresa Telefônica, que proceda a instalação de um telefone público, tipo “orelhão”, na Rua São João, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, nas imediações do número 923.

INDICAÇÃO No. 0028/2012 – VALMIR ZORATTO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda o prolongamento da Rua Ipiranga, localizada no Jardim Paulista, até o Trevo da Camap.

INDICAÇÃO No. 0029/2012 – VALMIR ZORATTO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a reforma da Praça Júlio Rodrigues, localizada na Vila Inglesa.

INDICAÇÃO No. 0030/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a realização de obras de infra-estrutura e melhorias no balneário Sete de Setembro.

INDICAÇÃO No. 0031/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a criação de um curso de capacitação aos funcionários da Secretaria Municipal de Esportes para que os mesmos possam oferecer atividades às pessoas com deficiência, visando a inclusão e promoção da saúde dos deficientes.

INDICAÇÃO No. 0032/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação em Tupã do Programa Saúde na Escola – PSE.

INDICAÇÃO No. 0033/2012 – TELMA TULIM – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda homenagem, após cumprido os prazos exigidos pela Lei Orgânica do Município – artigo 32, inciso XVI,  ao saudoso Senhor Rubens Moreira,  dando seu nome à uma obra ou via pública de Tupã.

INDICAÇÃO No. 0034/2012 – TELMA TULIM – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a  execução de um trabalho de limpeza e capinação no canteiro central da Av. Domingos da Costa Lopes.

INDICAÇÃO No. 0035/2012 – LUCAS AUGUSTO VIVI MACHADO – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a implantação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Waldemar, nas proximidades do numero 361.

INDICAÇÃO No. 0036/2012 – TELMA TULIM e MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Tupã, que estude a viabilidade de realizar uma sessão solene com posterior recepção, no  próximo dia 08 de março, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”.

INDICAÇÃO No. 0037/2012 – AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA) – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a aquisição e instalação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças, principalmente nos bairros e conjuntos habitacionais e, dentre estas, na do Jardim Marabá e nas escolas da rede municipal.

INDICAÇÃO No. 0038/2012 – AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA) – Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que elabore estudos sobre a possibilidade da criação de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos.

7-    Discussão e votação de Moções

MOÇÃO No. 0010/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Manifesta congratulações ao DAT – Diretoria de Área de Trânsito, pelo trabalho realizado em Tupã proporcionando a queda de 9% no índice de acidentes.

MOÇÃO No. 0012/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Marcos da Silva.

MOÇÃO No. 0013/2012 – VALDIR DE OLIVEIRA MENDES – Manifesta congratulações ao Interact Club de Tupã, em razão da participação no XI EDIC – Encontro Distrital de Interacts Club.

MOÇÃO No. 0014/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Manifesta congratulações ao Grupo de Taikô “Kaminari Wadaiko” de Tupã, que participou do Campeonato Brasileiro, realizado pela Associação Brasileira de Taikô (ABT), em Presidente Prudente, onde conquistou o 5º lugar e por realizar diversas apresentações por várias regiões do país.

MOÇÃO No. 0015/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Luzinete Ferreira Vicente.

MOÇÃO No. 0016/2012 – VALDEMAR MANZANO MORENO – Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. João Simenikin.

MOÇÃO No. 0017/2012 – MARIA LUCÍLIA DE SAMPAIO MATTOS DONADELLI – Manifesta congratulações ao Departamento de Karaokê da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Tupã – ACERT, pela participação e conquista no 18º Paulistão.

MOÇÃO No. 0018/2012 – DANILO AGUILLAR FILHO – Manifesta congratulações aos soldados da Polícia Militar de Tupã, Osmídio Fonseca Castilho e Luciano Graciano da Silva, por desenvolverem desde 2001 a Patrulha Rural da Polícia Militar atuando em Tupã.

MOÇÃO No. 0019/2012 – LUCAS AUGUSTO VIVI MACHADO – Manifesta congratulações ao Coordenador de Capacitação de Estudantes Universitários do Programa Escola da Família, Paulo Mathias de Tarso, pelo excelente trabalho desenvolvimento a frente desta coordenação vinculada à Secretaria Estadual da Educação.

8-    Entrega de homenagens

9-    Discussão e votação de Requerimentos

10- Uso da Tribuna pelos Vereadores

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI No. 0010/2012 – LUCAS AUGUSTO VIVI MACHADO – Altera, exclui e inclui incisos do artigo 2º da Lei Nº 4.153 de 23 de setembro de 2004, que normatiza o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

PROJETO DE LEI No. 0011/2012 – PREFEITO – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 162.303,33 para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Nadir Borges de Freitas, com recursos advindos de convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia será concedida a palavra ao Vereador que quiser fazer uso da mesma em Explicação Pessoal, independente de inscrição prévia.

PAUTA DA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA

DO DIA 13/02/2012

Art. 157, do Regimento Interno

PROJETO DE LEI No. 0010/2012 – LUCAS AUGUSTO VIVI MACHADO – Altera, exclui e inclui incisos do artigo 2º da Lei Nº 4.153 de 23 de setembro de 2004, que normatiza o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

PROJETO DE LEI No. 0011/2012 – PREFEITO – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 162.303,33 para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Nadir Borges de Freitas, com recursos advindos de convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e dá outras providências.

Obs: Esta sessão extraordinária será convocada para apreciação, em segunda discussão e votação, dos projetos acima, se aprovados no decorrer da sessão ordinária.

O evento teve a participação do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, do Governador do Brasil junto ao Conselho Mundial da Água e diretor da Agência nacional de Águas – ANA, Paulo Varella, da assessora técnica das Águas da SMA, Rosa Mancini, além de prefeitos e técnicos dos municípios premiados.

O Vereador, Lucas Machado, o Prefeito, Waldemir Gonçalves Lopes, e o Secretário de Meio Ambiente, Eliseu Borsari Neto, estiveram presentes no evento, onde receberam das mãos do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, o diploma, onde a Estância Turística de Tupã ficou com o 2º lugar na categoria de municípios com mais de 20 mil habitantes.

Em março de 2009, durante o 5º Fórum Mundial da Água, prefeitos e outras autoridades locais e regionais de diferentes partes do planeta, comprometidos em enfrentar as mudanças globais e em busca de um desenvolvimento sustentável, lançaram o Conselho da Água de Istambul – CAI, um conjunto de princípios e estratégias para gestão da água.

Em 2 de julho de 2009, a Secretaria do meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou o “Pacto das Águas de São Paulo”, movimento que envolve Municípios e Comitês de Bacias Hidrográficas visando o apoio ao CAI.

O Programa propõe três eixos de ações:

1)      Água e saneamento: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, disposição de resíduos sólidos.

2)      Revitalização de bacias hidrográficas: recuperação de matas ciliares, proteção de nascentes, criação de unidades de conservação, e

3)      Identificação de problemas locais e execução de projetos estratégicos para sua solução: educação ambiental, controle de perdas, etc.

4)      Ao todo são sugeridas 21 ações nestes três eixos.

O CAI obteve 598 signatários de um total de 645 municípios do Estado de São Paulo, sendo que 229 definiram metas e completaram os procedimentos para as 21 ações propostas.

As ações e metas foram avaliadas seguindo critérios estabelecidos na Resolução SMA 53/2010

Para fins de avaliação de desempenho no Pacto, os municípios foram classificados em 3 categorias:

A)     Representante de municípios até 20.000 habitantes, que teve um total de 135 concorrentes;

B)      Representante acima de 20.000 habitantes, que teve um total de 94 concorrentes;

C)      Representante do Comitê de Bacia que se destacar pela mobilização de seus municípios, num total de 21 Comitês de Bacias Hidrográficas.

O primeiro colocado de cada uma das três categorias é convidado, do Conselho Mundial da Água para participar do VI Fórum Mundial da Água a ser realizado em Marselha – França entre 12 e 17 de março de 2012.

Os vencedores foram:

Categoria Municípios com até 20 mil habitantes

1º lugar
Regente Feijó – prefeito Arlindo Eduardo Fantini

2º lugar
Bilac – José Roberto Rebelato

3º lugar
Bocaina – João Francisco Bertoncello Danieletto

4º lugar
Lindóia – José Justino Lopes

5º lugar
Santo Antonio do Jardim – Luiz Cláudio Trincha

Categoria Municípios acima de 20 mil habitantes

1º lugar
Sorocaba – Vitor Lippi

2º lugar
Tupã – Waldemir Gonçalves Lopes

3º lugar
Paulínia – José Pavan Júnior

4º lugar
Itapira – Antonio Hélio Nicolai

5º lugar
Batatais – José Luis Romagnoli

Categoria Melhor desempenho Regional por Bacia

1º lugar
CBH do Paranapanema – Narandiba – Enio Magro

2º lugar
CBH Sorocaba Médio Tietê – Sorocaba – Vitor Lippi

3º lugar
CBH São José dos Dourados – Pontalinda – Guedes Marques Cardoso

Falando aos estudantes, populares e autoridades que lotaram a quadra de esportes da Escola Técnica Estadual “Massuyuki Kawano”, o governador Geraldo Alckmin elogiou o desempenho da atual administração tupãense, lembrando que tanto o prefeito Waldemir Gonçalves Lopes quanto o vice César Donadelli não medem esforços quando o assunto é buscar recursos estaduais a serem investidos em Tupã.

Na solenidade organizada na tarde de ontem, o governador assinou a liberação de R$ 2,7 milhões, que devem ser empregados na obra de remodelação do antigo Mercado Municipal, adequando o espaço à realidade de exploração do turismo a que tem se proposto o município. “A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura vem garantindo constantes investimentos na área do turismo, o que auxilia no desenvolvimento principalmente do setor terciário, aumentando a oferta de empregos no setor de prestação de serviços”, avaliou Alckmin.

O chefe do Executivo paulista elogiou ainda o desempenho dos estudantes da escola “Massuyuki Kawano”, primeiros colocados no Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado do São Paulo por dois anos consecutivos. Alckmin comentou ainda a dedicação e o carinho especial que o prefeito de Tupã tem pela área da Educação: “é um entusiasta”, destacou.

“O prefeito de Tupã é um batalhador. Fico muito feliz de ver que a cidade atravessa um grande momento, crescendo com qualidade de vida. A obra-prima de um governo é a felicidade das pessoas e isso eu pude observar aqui”, elogiou o governador, lembrando que o trabalho sério da Prefeitura é o principal responsável pelo desenvolvimento do município e das pessoas que nele residem.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Tupã